Legislação Escolar

O Setor de Legislação Escolar zela pela integridade e garante a autenticidade da documentação escolar das instituições das redes municipais, privadas e estaduais. Ainda, analisa, acompanha e encaminha os documentos oficiais da Seed-PR para as instituições de ensino, como o calendário escolar, regimento escolar e matrizes curriculares, emitindo parecer de legalidade e fazendo cumprir a legislação vigente.

 

Coordenação
 (41) 3326-2308
 nrecta_esrutura@educacao.pr.gov.br
 Zuleika de Souza Trindade de Carvalho dos Santos

Matriz
Calendário

 (41) 3326-2474
 Alessandra Alves Cavalheiro Amorin

Matriz
Ministério Público

 (41) 3326-2301
 Alexandre Brito Pinheiro

Projeto Político-pedagógico (PPP)
Regimento escolar

 (41) 3326-2319 - Ramais: 2305 | 2306
 Graciela Zachar Gomez
 Márcia Benedita da Silva Araujo
 Aparecida da Silva Lioto Dalberto