Carta de serviços >> Registro Escolar

Compete ao Setor de Registro Escolar - Sere / Censo / Planejamento

• orientar as instituições de ensino quanto aos procedimentos de escrituração escolar, documentação acadêmica e registros da vida escolar dos estudantes, observando a legislação educacional e as normativas da Secretaria de Estado da Educação;
• analisar, efetuar e acompanhar alterações, regularizações e correções relativas às matrículas, movimentações escolares, históricos escolares, Relatórios Finais, registros acadêmicos, documentação escolar e demais atos vinculados à vida escolar dos estudantes, assegurando a autenticidade, legalidade e integridade dos registros;
• realizar a análise e regularização de inconsistências relacionadas à documentação escolar, matrículas, duplicidades cadastrais, divergências de registros e demais situações que possam comprometer a regularidade da vida escolar dos estudantes;
• prestar orientação técnica às instituições de ensino quanto aos procedimentos de emissão, retificação, arquivamento, guarda e regularização da documentação escolar, conforme a legislação vigente;
• realizar visitas técnicas às instituições de ensino para orientação, acompanhamento e verificação dos procedimentos de escrituração escolar e documentação acadêmica, bem como atender diligências da Secretaria de Estado da Educação, Ministério Público e demais órgãos de controle;
• elaborar informações técnicas, pareceres, relatórios e manifestações administrativas referentes à documentação escolar, regularização da vida escolar e demais assuntos relacionados aos registros escolares;
• promover orientação e suporte às instituições de ensino quanto ao cumprimento das normas legais relativas à escrituração escolar, contribuindo para a padronização dos procedimentos administrativos;
• zelar pela autenticidade, legalidade, atualização, organização, preservação e confiabilidade dos registros acadêmicos e documentos escolares, garantindo a segurança jurídica da vida escolar dos estudantes e o cumprimento da legislação educacional.

 De segunda a sexta das 08h às 12h e das 13h às 18h
(41) 3326-2325
nrecta_logistica@educacao.pr.gov.br
 Rua Salvador de Ferrante, 1610, Boqueirão - Curitiba