Carta de Serviços - Estrutura e Funcionamento

Carta de serviços >> Estrutura e Funcionamento

 

Compete ao Setor de Estrutura e Funcionamento - Seed/NRE/SEF

 

  • cumprir e fazer cumprir a legislação, regulamentos, normas e diretrizes, assessorando as Instituições Educacionais integrantes ao Sistema Estadual de Ensino do Paraná, jurisdicionadas ao NRE de Curitiba, quanto à Legislação Educacional vigente;
  • orientar estabelecimentos da Rede Pública e Privada quanto à Vida Legal das Escolas;
  • credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento, implantação, cessação;
  • leitura e Análise de Regimento Escolar, Projeto Político Pedagógico, Matriz Curricular, Calendário escolar, para homologação. Atendimento de SIGOS e Ministério Público;
  • documentação escolar de alunos, tudo que se refere a documentação escolar, histórico escolar, revalidação de estudos, regularização de vida escolar, Relatório Final e etc.

 

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 De segunda a sexta-feira, das 08h às 18h
(41) 3326-2307 | 2332 - Ramais: 2301 | 2304 | 2305 | 2306 | 2319 | 2474 | 2457
 3326-2301 | 3326-2457
nrecta_estrutura@educacao.pr.gov.br
 Rua Salvador de Ferrante, 1610, Boqueirão - Curitiba