Edital nº 011/2023 – DRH/SEAP - Convocação para posse - Candidatos nomeados pelo decreto 14.142, de 24 de junho de 2026 29/06/2026 - 10:15

CRONOGRAMA ENTREGA DE DOCUMENTOS POSSE E EXERCÍCIO – DECRETO 14.142 DE 24/06/2026

CONCURSO REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº 011/2023 – DRH/SEAP  

 

CRONOGRAMA ENTREGA DE DOCUMENTOS

 

Convocação dos novos concursados para distribuição de aulas conforme cronograma abaixo.

Comparecer pontualmente no horário determinado para evitar filas e atrasos. Nenhum servidor será atendido antes do horário marcado.

Destacamos que os professores têm até 23/07/2026 para tomarem posse, caso contrário, necessitam obrigatoriamente solicitar prorrogação de posse com tempo hábil para autorização, conforme art. 41 da Lei Ordinária 6174/70.

Local de comparecimento:

 

NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CURITIBA:

Setor de Recursos Humanos

R. Salvador Ferrante, 1610, Curitiba - PR, 81670-390 Fone: (41) 3326-2318.

 

DOCUMENTOS PARA POSSE E EXERCÍCIO

(Edital nº 011/2023 – Item 14), a serem entregues, rigorosamente na seguinte ordem:

 

1.     Documento de Identificação Oficial (RG);

2.     Certificado de Reservista ou dispensa do serviço militar;

3.     Título de Eleitor e comprovante da última votação ou Certidão de Quitação Eleitoral;

4.     Diploma do Curso Superior ou Certidão ou certificado de conclusão do curso (nível superior);

5.     Histórico Escolar completo (nível superior);

6.     Registro regular no respectivo órgão de classe (adimplente) - Conselho Regional de Educação Física – CREF (para candidatos ao Componente Curricular da Matriz Educação Física);

7.     Certidões negativas emitidas por distribuidores ou cartórios criminais e Varas de Execução (se houver) das cidades onde o candidato tenha residido/domiciliado nos últimos cinco anos, expedidas no máximo 180 dias antes da posse. (Acesse o serviço para obtenção de certidões no link do Tribunal de Justiça do Paraná);

8.     Declaração de bens, direitos e valores que constituem seu patrimônio (conforme Decreto Estadual nº 2141/2008);

9.     Declaração de não demissão de cargo público em consequência de pena disciplinar ou perda do cargo público devido a ordem judicial transitada em julgado a ser cumprida ou em cumprimento;

10.  Declaração de Acúmulo de Cargos, Funções e Empregos Públicos (1) – preenchida pelo servidor;

11.  Declaração de Acúmulo de Cargos, Funções e Empregos Públicos (2) – preenchida pela Chefia de RH para validação das informações;

12.  Comprovante de pagamento de outro vínculo público, caso informado acúmulo;

13.  Contratado PSS – inserir termo de desistência com data de um dia anterior ao exercício;

14.  Cadastro de Pessoa Física (CPF);

15.  Carteira de Trabalho e PIS/PASEP;

16.  Comprovante de Residência atualizado;

17.  Certidão de Casamento e CPF do Cônjuge;

18.  Certidão de Nascimento e CPF dos Filhos Menores;

19.  Comprovante dos dados da Conta Corrente do Banco do Brasil;

20.  Foto recente;

21.  Ficha Cadastral;

22.  Autorização para acesso aos dados de bens e rendas da Declaração de IRPF ou cópia da Declaração de Ajuste Anual do IR;

23.  Declaração de Isenção de Imposto de Renda – (caso seja isento);

24. Declaração sobre Ingresso no Serviço Público em Cargo Efetivo para Fins de Análise do Regime Previdenciário Aplicável (versão V);